O Microempreendedor Individual foi criado em 2008 e seu principal objetivo é fazer com que as pessoas regularizem os seus negócios. O regime de tributação MEI é uma grande vantagem, pois elimina toda a burocracia que um empresário de pequeno, médio ou grande porte costuma enfrentar.

Ele é de grande importância para pessoas que estão começando em algum segmento e querem regularizar o seu microempreendimento, inclusive com a possibilidade de contratar um funcionário. Além disso, todos os processos do MEI são fáceis de serem operados.

Porém, quem pretende se formalizar como MEI precisa ficar atento às tributações, principalmente referentes ao imposto de renda. Acompanhando este artigo, você ficará sabendo como regulamentar a sua empresa e se tornar um empreendedor de sucesso.

Microempreendedor Individual (MEI)

Em tempos de crise, as pessoas se descobrem empreendedoras, reinventando-se e revelando talentos nunca antes explorados. Tudo isso muda o rumo de suas vidas, inclusive as novas fontes de renda. Mas ninguém quer se manter no anonimato quando as coisas vão bem.

O primeiro pensamento é abrir uma empresa, e o jeito mais prático para quem está começando é, sem dúvida, o MEI. Essa forma de regularização é simples de ser feita e não requer o serviço de um contador para tal. Ao final do cadastro, o CNPJ é emitido automaticamente.

Com ele em mãos, o microempreendedor tem a possibilidade de expandir os seus negócios, emitindo notas fiscais e aumentando suas vendas, tudo dentro da lei. Além disso, ele passa a contribuir com o INSS, permitindo uma futura aposentadoria e todos os benefícios da Previdência Social.

Critérios para ser um Microempreendedor Individual

Pode ser Microempreendedor Individual qualquer pessoa que:

  • exerça funções em atividades enquadradas pelo MEI;
  • não tenha participação como sócio ou titular em outra empresa;
  • fature, no máximo, R$81 mil por ano;
  • tenha CPF e título de eleitor em dia;
  • esteja com o número de entrega do último IRPF em mãos.

Abertura do MEI

Fazer a regularização do MEI é algo muito fácil. Basta acessar o Portal do Empreendedor, no link Formalize-se, e preencher todos os campos solicitados. É importante saber com exatidão o ramo de atividade do negócio e escrever corretamente as informações.

Ao final do preenchimento, será fornecido o número do CNPJ e o Certificado de Condição de Microempreendedor, que também tem a função de alvará provisório, valendo por 180 dias. Após este período, é necessário ir até a Prefeitura e solicitar o documento definitivo.

Depois de todos esses passos concluídos, o MEI estará 100% válido. Ele é a melhor opção para quem está começando e quer simplificar o pagamento de impostos e tributos.

Tributação MEI e Imposto de Renda

O Microempreendedor Individual é optante do Simples Nacional e por esse motivo ele fica isento de tributos federais como IRPJ, PIS, COFINS, entre outros. Porém, é necessário pagar a Guia DAS, que varia de R$47,85 até R$52,85.

Essa tributação MEI refere-se ao INSS (5% do salário mínimo) e ao ICMS (R$1) e/ou ISS (R$5). Com o pagamento, o microempreendedor fica coberto e recebe os benefícios da Previdência (auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros), além de contar como contribuição para posterior aposentadoria.

Já com relação ao Imposto de Renda, o MEI está livre do pagamento referente à Pessoa Jurídica. Porém, a pessoa física inscrita como Empreendedor Individual deverá declarar os seus rendimentos, tanto os isentos como os tributados.

Portanto, ter um p